Os atos administrativos são praticados pelos nossos administradores, que, sendo humanos, são passíveis de erros e, consequentemente, afetando os atos por eles praticados. Uma das hipóteses que pode ocorrer é o ato administrativo ser considerado um ato nulo. Por ato nulo, entende-se que: A) É o ato que está em conformidade com o ordenamento jurídico, tendo observado as exigências legais e infra legais impostas para que seja regularmente editado. B) É o ato que já produziu todos os efeitos que estava apto a produzir. C) É o que apresenta defeito sanável, ou seja, passível de convalidação pela própria administração que o praticou. D) É aquele que possui apenas aparência de manifestação de vontade da administração pública, mas não se origina de um agente público. E) É aquele que nas com vício insanável, resultante da ausência de um de seus elementos constitutivos ou de defeito substancial.

E) É aquele que nas com vício insanável, resultante da ausência de um de seus elementos constitutivos ou de defeito substancial.

Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Os atos administrativos são praticados pelos nossos administradores, que, sendo humanos...

Responda: Os atos administrativos são praticados pelos nossos administradores, que, sendo humanos, são passíveis de erros e, consequentemente, afetando os atos por eles praticados. Uma das hipóteses que pode...

1Q413488 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Fiscal, Conselho Regional dos Representantes Comerciais SP, 2019

Os atos administrativos são praticados pelos nossos administradores, que, sendo humanos, são passíveis de erros e, consequentemente, afetando os atos por eles praticados. Uma das hipóteses que pode ocorrer é o ato administrativo ser considerado um ato nulo. Por ato nulo, entende-se que:

✂️ a) É o ato que está em conformidade com o ordenamento jurídico, tendo observado as exigências legais e infra legais impostas para que seja regularmente editado.
✂️ b) É o ato que já produziu todos os efeitos que estava apto a produzir.
✂️ c) É o que apresenta defeito sanável, ou seja, passível de convalidação pela própria administração que o praticou.
✂️ d) É aquele que possui apenas aparência de manifestação de vontade da administração pública, mas não se origina de um agente público.
✂️ e) É aquele que nas com vício insanável, resultante da ausência de um de seus elementos constitutivos ou de defeito substancial.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: e)

Vamos entender melhor: um ato nulo é aquele que tem um vício insanável, ou seja, um defeito grave que não pode ser corrigido. Isso acontece quando falta algum elemento essencial para que o ato exista ou quando há um defeito substancial que compromete sua validade. Por isso, ele é considerado inválido desde o início e não produz efeitos legais.

As outras alternativas falam de atos regulares (a), atos que já produziram efeitos (b), atos com defeito sanável (c), e atos que só parecem ser da administração (d), mas nenhuma delas define o ato nulo corretamente.

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