Maria e João obtiveram do poder público consentimento para realizar seu casamento numa bela praia de Santa Catarina. No caso em tela, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a utilização especial ou anormal do bem público deve ser instrumentalizada por meio da: A) permissão de uso, que é ato discricionário, precário e independe de licitação prévia; B) concessão de uso, que é ato discricionário, precário e depende de licitação prévia; C) autorização de uso, que é ato discricionário, precário e independe de licitação prévia; D) permissão de uso, que é contrato administrativo precário e independe de licitação prévia; E) autorização de uso, que é ato vinculado, oneroso e depende de licitação prévia.

C) autorização de uso, que é ato discricionário, precário e independe de licitação prévia;

Questões Direito Administrativo Serviço Público

Maria e João obtiveram do poder público consentimento para realizar seu casamento numa ...

Responda: Maria e João obtiveram do poder público consentimento para realizar seu casamento numa bela praia de Santa Catarina. No caso em tela, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a utilizaçã...

1Q413492 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista Jurídico, Tribunal de Justiça SC, FGV, 2018

Maria e João obtiveram do poder público consentimento para realizar seu casamento numa bela praia de Santa Catarina. No caso em tela, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a utilização especial ou anormal do bem público deve ser instrumentalizada por meio da:

✂️ a) permissão de uso, que é ato discricionário, precário e independe de licitação prévia;
✂️ b) concessão de uso, que é ato discricionário, precário e depende de licitação prévia;
✂️ c) autorização de uso, que é ato discricionário, precário e independe de licitação prévia;
✂️ d) permissão de uso, que é contrato administrativo precário e independe de licitação prévia;
✂️ e) autorização de uso, que é ato vinculado, oneroso e depende de licitação prévia.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Jane Monteiro em 31/12/1969 21:00:00

Confusão: porque não é permissão?

Por Daniella Baltar em 31/12/1969 21:00:00

Não é permissão de uso e independe de licitação prévia por se tratar de uma utilização eventual, por isso, a autorização de uso. Se fosse, por exemplo, para ser uma área de cerimonia habitualmente, ai sim estaríamos diante de uma permissão de uso.

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários