Questão 413492

Question

Maria e João obtiveram do poder público consentimento para realizar seu casamento numa bela praia de Santa Catarina. No caso em tela, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a utilização especial ou anormal do bem público deve ser instrumentalizada por meio da:

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C) autorização de uso, que é ato discricionário, precário e independe de licitação prévia;

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A) permissão de uso, que é ato discricionário, precário e independe de licitação prévia;

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B) concessão de uso, que é ato discricionário, precário e depende de licitação prévia;

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D) permissão de uso, que é contrato administrativo precário e independe de licitação prévia;

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E) autorização de uso, que é ato vinculado, oneroso e depende de licitação prévia.

Maria e João obtiveram do poder público consentimento para realizar seu casamento numa ...

Responda: Maria e João obtiveram do poder público consentimento para realizar seu casamento numa bela praia de Santa Catarina. No caso em tela, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a utilizaçã...

1Q413492 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista Jurídico, Tribunal de Justiça SC, FGV, 2018