No que se refere aos poderes administrativos, julgue os itens que se seguem. O a...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Superior Tribunal de Justiça (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q413564•
Direito Administrativo•
Poderes e Deveres do Administrador Público•
CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal de Justiça•
Analista Judiciário•
2018

No que se refere aos poderes administrativos, julgue os itens que se seguem. O abuso de poder pode ocorrer tanto na forma comissiva quanto na omissiva, uma vez que, em ambas as hipóteses, é possível afrontar a lei e causar lesão a direito individual do administrado.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q400012•
Direito Administrativo•
Poderes e Deveres do Administrador Público•
ESAF•
MPU•
Analista

Uma autoridade administrativa, titular do órgão central de determinado sistema, que expede instruções, para disciplinar o funcionamento interno dos serviços, de suas unidades desconcentradas, objetivando coordenar atividades comuns estará nesse ato exercendo, tipicamente, um poder

Q391925•
Direito Administrativo•
Poderes e Deveres do Administrador Público•
ESAF•
RFB•
Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF Prova 2

Tratando-se de poder de polícia, sabe-se que podem ocorrer excessos na sua execução material, por meio de intensidade da medida maior que a necessária para a compulsão do obrigado ou pela extensão da medida ser maior que a necessária para a obtenção dos resultados licitamente desejados. Para limitar tais excessos, impõe-se observar, especialmente, o seguinte princípio:

Q403461•
Direito Administrativo•
Poderes e Deveres do Administrador Público

O atributo do poder de polícia pelo qual a Administração impõe uma conduta por meio indireto de coação denomina-se:

Notificações

Nada por aqui

Q413564•Direito Administrativo•Poderes e Deveres do Administrador Público•CESPE CEBRASPE•Superior Tribunal de Justiça•Analista Judiciário•2018

Q413564•
Direito Administrativo•
Poderes e Deveres do Administrador Público•
CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal de Justiça•
Analista Judiciário•
2018