Questão: Um edital de licitação foi publicado e, em seguida, foram ap...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

Publicidade

Um edital de licitação foi publicado e, em seguida, foram apresentadas propostas. No entanto, antes da etapa de homologação, o gestor do órgão licitador decidiu não realizar o certame, sob a alegação de que aquele não era o momento oportuno para tal.

Nessa situação hipotética,

ao decidir por não levar a termo o certame, o gestor praticou ato administrativo de anulação.
Publicidade