Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: e) complexo.
A questão trata do ato administrativo de concessão de aposentadoria, que, após sua expedição pelo Poder Executivo, precisa ser encaminhado ao Tribunal de Contas para registro. Esse procedimento é essencial para que o ato tenha plena eficácia.
Na teoria dos atos administrativos, um ato complexo é aquele cuja formação depende da manifestação de vontade de mais de um órgão ou autoridade para que produza seus efeitos. Ou seja, o ato não se completa com a vontade de um único ente, mas sim com a conjugação de vontades.
No caso apresentado, a concessão da aposentadoria é expedida pelo Poder Executivo, mas só se torna plenamente eficaz após o registro pelo Tribunal de Contas. Portanto, a vontade administrativa se forma a partir da conjugação dessas duas manifestações, caracterizando um ato complexo.
Vamos fazer uma checagem dupla: o ato não é procedimentalmente escalonado, pois este envolve etapas internas dentro do mesmo órgão; não é de gestão, pois não se refere a atos meramente administrativos de rotina; não é constitutivo, pois não cria direitos ou obrigações por si só, mas depende do registro para eficácia; e não é autoexecutório, pois depende de ato posterior para produzir efeitos.
Assim, a alternativa correta é a letra e) complexo.
A questão trata do ato administrativo de concessão de aposentadoria, que, após sua expedição pelo Poder Executivo, precisa ser encaminhado ao Tribunal de Contas para registro. Esse procedimento é essencial para que o ato tenha plena eficácia.
Na teoria dos atos administrativos, um ato complexo é aquele cuja formação depende da manifestação de vontade de mais de um órgão ou autoridade para que produza seus efeitos. Ou seja, o ato não se completa com a vontade de um único ente, mas sim com a conjugação de vontades.
No caso apresentado, a concessão da aposentadoria é expedida pelo Poder Executivo, mas só se torna plenamente eficaz após o registro pelo Tribunal de Contas. Portanto, a vontade administrativa se forma a partir da conjugação dessas duas manifestações, caracterizando um ato complexo.
Vamos fazer uma checagem dupla: o ato não é procedimentalmente escalonado, pois este envolve etapas internas dentro do mesmo órgão; não é de gestão, pois não se refere a atos meramente administrativos de rotina; não é constitutivo, pois não cria direitos ou obrigações por si só, mas depende do registro para eficácia; e não é autoexecutório, pois depende de ato posterior para produzir efeitos.
Assim, a alternativa correta é a letra e) complexo.