Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a) O Ministério da Educação é, de fato, um órgão integrante da administração direta da União. Isso porque os órgãos da administração direta são unidades administrativas que compõem a estrutura do Estado e não possuem personalidade jurídica própria, atuando diretamente sob a autoridade do ente federativo, no caso, a União.
O Ministério da Educação é um órgão da administração direta federal, pois faz parte da estrutura administrativa da União, conforme previsto no artigo 18 da Constituição Federal de 1988, que trata da organização político-administrativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Além disso, órgãos da administração indireta, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, possuem personalidade jurídica própria, o que não é o caso do Ministério da Educação. Portanto, a afirmativa está correta.
O Ministério da Educação é um órgão da administração direta federal, pois faz parte da estrutura administrativa da União, conforme previsto no artigo 18 da Constituição Federal de 1988, que trata da organização político-administrativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Além disso, órgãos da administração indireta, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, possuem personalidade jurídica própria, o que não é o caso do Ministério da Educação. Portanto, a afirmativa está correta.