Questões Direito Administrativo

Com referência às características dos órgãos e das entidades da administração direta e ...

Responda: Com referência às características dos órgãos e das entidades da administração direta e indireta federal, julgue os seguintes itens. O Ministério da Educação é um exemplo de órgão componente da admi...


1Q413581 | Direito Administrativo, Assistente Administrativo, Fundação Universidade de Brasília, CESPE CEBRASPE, 2018

Com referência às características dos órgãos e das entidades da administração direta e indireta federal, julgue os seguintes itens. O Ministério da Educação é um exemplo de órgão componente da administração pública direta integrado à estrutura administrativa da União.
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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) O Ministério da Educação é, de fato, um órgão integrante da administração direta da União. Isso porque os órgãos da administração direta são unidades administrativas que compõem a estrutura do Estado e não possuem personalidade jurídica própria, atuando diretamente sob a autoridade do ente federativo, no caso, a União.

O Ministério da Educação é um órgão da administração direta federal, pois faz parte da estrutura administrativa da União, conforme previsto no artigo 18 da Constituição Federal de 1988, que trata da organização político-administrativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Além disso, órgãos da administração indireta, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, possuem personalidade jurídica própria, o que não é o caso do Ministério da Educação. Portanto, a afirmativa está correta.
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