Julgue os itens seguintes, a respeito da organização do Estado e da administração públi...

Gabarito: a)
O princípio da moralidade na administração pública está previsto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, que exige que os atos administrativos observem padrões éticos e de conduta, indo além da legalidade estrita. Isso implica que o servidor público deve agir conforme o que é moralmente correto, decidindo entre o conveniente e o inconveniente para a sociedade.

Já o princípio da eficiência, também previsto no artigo 37 da Constituição, determina que a administração pública deve buscar a melhor utilização dos recursos públicos para alcançar resultados efetivos e satisfatórios para o bem comum. Ou seja, a atividade administrativa deve ser orientada para a efetividade e qualidade dos serviços prestados.

Portanto, a questão está correta ao afirmar que o princípio da moralidade refere-se ao elemento ético de conduta, e que o princípio da eficiência exige o direcionamento das atividades para a efetividade do bem comum.

Fazendo uma checagem dupla, a descrição dos princípios está em conformidade com a doutrina e a legislação vigente, confirmando que a alternativa correta é a letra a).