Questões Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8112 de 1990

Deborah é médica e logrou aprovação em quatro concursos públicos para o cargo de médico...

Responda: Deborah é médica e logrou aprovação em quatro concursos públicos para o cargo de médico, sendo dois em municípios de estados diversos, mas limítrofes, um em estado federado e o último em hospital d...


1Q413588 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, Guarda Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, SELECON, 2020

Deborah é médica e logrou aprovação em quatro concursos públicos para o cargo de médico, sendo dois em municípios de estados diversos, mas limítrofes, um em estado federado e o último em hospital da União Federal. Na dúvida quanto ao trabalho a ser desenvolvido, tomou posse nos quatro cargos. Os horários foram adequados e se tornaram compatíveis. Nos termos da Constituição Federal, o médico poderá cumular:
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💬 Comentários

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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

De acordo com a Constituição Federal, no artigo 37, inciso XVI, é permitida a acumulação de cargos públicos quando houver compatibilidade de horários. No caso da Deborah, como os horários dos quatro cargos de médico que ela foi aprovada se tornaram compatíveis, ela poderá acumular dois cargos públicos.

Portanto, a alternativa correta é a letra a) - "dois cargos públicos se compatíveis os horários".
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