Questões Direito Ambiental

Em relação aos princípios de Direito Ambiental, analise as assertivas abaixo.

Responda: Em relação aos princípios de Direito Ambiental, analise as assertivas abaixo. I. Segundo o princípio do poluidor pagador, é dever do Estado criar instrumentos que beneficiem atividades d...


1Q413595 | Direito Ambiental, Procurador, Prefeitura de Campinas SP, CETRO

Em relação aos princípios de Direito Ambiental, analise as assertivas abaixo.

I. Segundo o princípio do poluidor pagador, é dever do Estado criar instrumentos que beneficiem atividades dos particulares que venham a causar benefícios ambientais, ou seja, a pessoa que por sua conta cria mecanismos de proteção ambiental deverá ser recompensada.

II. O princípio do usuário pagador determina a contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos como forma de externalizar os lucros decorrentes de atividades que se beneficiem dos recursos ambientais.

III. O princípio do protetor recebedor impõe ao poluidor e ao predador a obrigação de recuperar ou indenizar os danos causados ao meio ambiente.

É correto o que se afirma em

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