1Q413603 | Direito Ambiental, Juíz Federal, TRF 2a, CESPE CEBRASPEA cobrança pelo uso de recursos hídricos visa ✂️ a) instituir a água como bem econômico e impor ao usuário medidas restritivas de direitos quanto à outorga e à fruição dos recursos hídricos. ✂️ b) incentivar a privatização dos mecanismos de distribuição da água, bem como das estações de tratamento. ✂️ c) incentivar o reúso das águas servidas na produção de ração animal. ✂️ d) estabelecer limites diários para a captação das águas superficiais. ✂️ e) obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e das intervenções contempladas nos planos de recursos hídricos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro