Vítor, empreiteiro autônomo, ao realizar a reforma de um galpão causa grande lesão ao meio ambiente. Diante dessa lesão, de acordo com a Constituição Federal brasileira, Vítor A) estará sujeito a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. B) não estará sujeito a sanções penais e administrativas, pois estas cabem somente a pessoas jurídicas quando a infração seja cometida por decisão de seu representante legal. C) estará sujeito a sanções penais e administrativas somente se for condenado a reparar os danos causados na esfera cível. D) estará sujeito apenas a obrigação de reparar os danos causados na esfera cível, não cabendo sanções penais ou administrativas. E) não estará sujeito a sanções penais e administrativas, tampouco à reparação dos danos causados, tendo em vista não ter praticado ato ilícito, já que não agiu com dolo.

A) estará sujeito a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

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1Q413605 | Direito Ambiental, Analista Ministerial, MPE AP, FCC

Vítor, empreiteiro autônomo, ao realizar a reforma de um galpão causa grande lesão ao meio ambiente. Diante dessa lesão, de acordo com a Constituição Federal brasileira, Vítor

✂️ a) estará sujeito a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
✂️ b) não estará sujeito a sanções penais e administrativas, pois estas cabem somente a pessoas jurídicas quando a infração seja cometida por decisão de seu representante legal.
✂️ c) estará sujeito a sanções penais e administrativas somente se for condenado a reparar os danos causados na esfera cível.
✂️ d) estará sujeito apenas a obrigação de reparar os danos causados na esfera cível, não cabendo sanções penais ou administrativas.
✂️ e) não estará sujeito a sanções penais e administrativas, tampouco à reparação dos danos causados, tendo em vista não ter praticado ato ilícito, já que não agiu com dolo.