Trata-se de defeito oculto que torna a coisa imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminui o valor:
Trata-se de defeito oculto que torna a coisa imprópria ao uso a que se destina o...
Questão de Direito Ambiental da banca FUNRIO aplicada no concurso PGE TO (2007). Confira a resolução completa abaixo: