Questões Direito Ambiental Princípios do Direito Ambiental

Considerando os princípios do direito ambiental é correto afirmar:

Responda: Considerando os princípios do direito ambiental é correto afirmar:

Q413629 | Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, Oficial, Ministério da Defesa Exército Brasileiro

Considerando os princípios do direito ambiental é correto afirmar:

a) o princípio do desenvolvimento sustentável se consubstancia nas práticas de desenvolvimento que ajudam a atender as necessidades atuais sem comprometer as condições futuras para as próximas gerações.
b) desde que autorizado por lei, as terras devolutas necessárias à proteção da floresta amazônica podem ser alienadas.
c) a Constituição adotou o critério da hierarquia para distribuir competências de natureza ambiental entre os entes federados, sendo as normas federais superiores às demais.
d) os critérios econômico, ambiental e social são os fundamentos do princípio do desenvolvimento sustentável.
e) de acordo com o princípio poluidor-pagador, o poluidor deve pagar pela poluição causada que importe em danos à saúde humana, sendo os outros efeitos da poluição repartidos por toda a sociedade em função do risco das atividades econômicas.

Mais questões de Direito Ambiental x Princípios do Direito Ambiental ...

2 Q413691 | Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental

Considerando os trechos a seguir reproduzidos, identifique o princípio de direito ambiental a que cada um deles se refere.

I - ?Sempre que houver perigo da ocorrência de um dano grave ou irreversível, a ausência de certeza cientifica absoluta não deverá ser utilizada como razão para se adiar a adoção de medidas eficazes a fim de impedir a degradação ambiental? (LEITE & AYALA).

II - ?Objetiva internalizar nas práticas produtivas (em última instância, no preço dos produtos e serviços) os custos ecológicos, evitando-se que os mesmos sejam suportados de modo indiscriminado (e portanto injusto) por toda a sociedade? (SARLET & FENSTERSEIFER).

III - ?Incentiva economicamente quem protege uma área, deixando de utilizar seus recursos, estimulando assim a preservação? (RIBEIRO).

IV - ?...apesar de não se encontrar, com nome e sobrenome, consagrado na nossa Constituição, nem em normas inffaconstitucionais, e não obstante sua relativa imprecisão - compreensível em institutos de formulação recente e ainda em pleno processo de consolidação -, transformou-se em princípio geral de Direito Ambiental, a ser invocado na avaliação da legitimidade de iniciativas legislativas destinadas a reduzir o patamar de tutela legal do meio ambiente? (BENJAMIN).

V - ?visa proteger a quantidade dos bens ambientais, estabelecendo uma consciência ambiental de uso racional dos mesmos, permitindo uma socialização justa e igualitária de seu uso? (RODRIGUES).

Na sequência, faça a devida identificação do princípio explicitado em cada doutrina.

a) Prevenção, usuário-pagador, subsidiariedade, equidade intergeracional e poluidor-pagador.
b) Usuário-pagador, protetor-recebedor, cooperação, vedação de retrocesso ambiental e sustentabilidade.
c) Precaução, usuário-pagador, protetor-recebedor, desenvolvimento sustentável e equidade intergeracional.
d) Precaução, poluidor-pagador, protetor-recebedor, vedação de retrocesso ambiental e usuário- pagador.
e) Precaução, poluidor-pagador, intervenção estatal obrigatória, vedação de retrocesso ambiental.

4 Q370591 | Direito Ambiental, Princípios do direito ambiental, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com relação aos princípios do direito ambiental.

a) Em conformidade com o princípio do desenvolvimento sustentável, o direito ao desenvolvimento deve ser exercido de modo a permitir que sejam atendidas as necessidades do tempo presente sem comprometer as necessidades das gerações futuras.
b) O princípio do poluidor-pagador estabelece que a pessoa, física ou jurídica, antes de desenvolver atividade considerada causadora de degradação ambiental, terá de pagar para evitar a contaminação.
c) O ressarcimento do dano ambiental deve ocorrer, preferencialmente, mediante indenização em dinheiro, e, secundariamente, pela reparação natural do ambiente degradado.
d) Conforme o princípio do limite, o particular que pretenda desenvolver atividade ou empreendimento que cause significativa degradação ambiental tem o dever de fixar parâmetros que levem em conta a proteção da vida e do próprio meio ambiente.

5 Q414496 | Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, Advogado, Banco do Nordeste, ACEP

No entender doutrinário, o direito ambiental é um ramo do direito público, apesar de o interesse protegido ser difuso e situado numa zona intermediária entre o público e o privado. Sobre a qualificação de bem ambiental, assinale a alternativa CORRETA.

a) Bem ambiental constitui um bem patrimonial público de uso especial.
b) Bem ambiental constitui um bem patrimonial público de uso privativo.
c) Bem ambiental não constitui um bem patrimonial público, sendo um bem particular.
d) Bem ambiental não constitui um bem patrimonial privado, sendo um bem público de uso preferencial.
e) Bem ambiental não constitui um bem patrimonial público, nem particular, sendo um bem jurídico próprio, não tendo como identificar o seu titular.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.