De acordo com a Política Nacional de Irrigação, estabelecida pela Lei n.º 6.662/79, a concessão ou a autorização de distribuição de águas públicas, para fins de irrigação, extingue-se na seguinte hipótese: A) adimplemento, credulidade e captação. B) poluição ou salinização das águas, com prejuízos de terceiros. C) dissolução ou solvência da entidade concessionária ou autorizada. D) a critério da entidade concessionária ou autorizada, quando ocorrer abandono do órgão ou entidade pública. E) a critério da entidade concessionária ou autorizada, quando ocorrer renúncia do órgão ou entidade pública.

B) poluição ou salinização das águas, com prejuízos de terceiros.

De acordo com a Política Nacional de Irrigação, estabelecida pela Lei n.º 6.662/79, ...

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1Q413637 | Direito Ambiental, Juíz Estadual, TJ MT, VUNESP

De acordo com a Política Nacional de Irrigação, estabelecida pela Lei n.º 6.662/79, a concessão ou a autorização de distribuição de águas públicas, para fins de irrigação, extingue-se na seguinte hipótese:

✂️ a) adimplemento, credulidade e captação.
✂️ b) poluição ou salinização das águas, com prejuízos de terceiros.
✂️ c) dissolução ou solvência da entidade concessionária ou autorizada.
✂️ d) a critério da entidade concessionária ou autorizada, quando ocorrer abandono do órgão ou entidade pública.
✂️ e) a critério da entidade concessionária ou autorizada, quando ocorrer renúncia do órgão ou entidade pública.