Com relação ao meio ambiente cultural, julgue os itens que se seguem. Pelo insti...

Questão de Direito Ambiental da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRF 5a (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Com relação ao meio ambiente cultural, julgue os itens que se seguem.

Pelo instituto do tombamento, o proprietário fica impedido de usar e gozar livremente o bem dotado de relevância histórico-cultural, havendo direito a indenização quando a propriedade perder sua capacidade plena de utilização econômica.