O CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA. Os atos de competência ...

Questão de Direito Ambiental da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Prefeitura de Natal RN (2008). Confira a resolução completa abaixo:

O CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA. Os atos de competência do CONAMA incluem resoluções, moções, recomendações,