Relativamente aos Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, é correto ...

Questão de Direito Ambiental da banca MPE RS aplicada no concurso MPE RS (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q413678•
Direito Ambiental•
MPE RS•
MPE RS•
Promotor de Justiça

Relativamente aos Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, é correto afirmar:

A divulgação preliminar dos projetos que possam trazer danos ao ambiente não abrange a obrigatoriedade de que pedidos de concessão de renovação de licenciamento sejam publicados no jornal oficial do Estado e em periódico regional ou local de grande circulação

O Estudo de Impacto Ambiental consiste em um estudo privado efetuado por uma equipe multidisciplinar sob encomenda do proponente do projeto, mediante fiscalização do órgão público ambiental competente.

Toda pessoa física ou jurídica legitimamente interessada é titular do direito à informação ambiental.

As licenças ambientais podem ser instituídas por portaria do IBAMA, pelos órgãos públicos ambientais dos Estados e dos Municípios e pelo CONAMA, independentemente de lei.

Nenhuma das alternativas está correta.

Questões Relacionadas

Q132624•
Direito Ambiental•
Educação ambiental•
FCC•
MPE SE•
Analista do Ministério Público Especialidade Direito

A educação ambiental deve ser oferecida

por meio da conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

aos interessados, por meio de cursos de extensão universitária.

no sistema regular e oficial de ensino e ao público em geral, a quem se garante o acesso gratuito a cursos especializados.

no nível superior, apenas.

em todos os níveis de ensino público.

Q111691•
Direito Ambiental•
Educação ambiental•
CONSULPLAN•
SDS SC•
Analista de Informática

Considerando o prescrito na legislação em relação à Educação Ambiental no Ensino Formal, é INCORRETO afirmar que:

A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.

Nos cursos de formação e especialização técnico-profissional em todos os níveis, deve ser incorporado conteúdo que trate da ética ambiental das atividades profissionais a serem desenvolvidas.

A dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, em todos os níveis e em todas as disciplinas.

Nos projetos político-pedagógicos e nos planos de desenvolvimento escolar serão contemplados interdisciplinarmente os temas ambientais na conformidade das diretrizes da educação nacional.

A educação ambiental deverá ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.

Q414430•
Direito Ambiental•
IPAD•
CPRH PE•
Analista Ambiental

Leia as afirmativas que seguem:

1. O RIMA é parte integrante do Estudo de Impacto Ambiental.

2. As diretrizes a serem seguidas para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental são determinadas exclusivamente pelo órgão competente que realizar o licenciamento ambiental.

3. Durante o período de análise técnica, o RIMA deve estar disponível ao público no órgão ambiental estadual, observado o sigilo industrial.

Está (ão) correta (s):

apenas a afirmativa 1

apenas a afirmativa 3

apenas as afirmativas 1, 2.

apenas as afirmativas 1 e 3.

as afirmativas 1, 2 e 3

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