Questões Direito Ambiental

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recu...

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1Q413685 | Direito Ambiental, Engenheiro, INCRA, NCE

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os princípios abaixo, EXCETO:

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