A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os princípios abaixo, EXCETO:
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e ...
Questão de Direito Ambiental da banca NCE aplicada no concurso INCRA (2005). Confira a resolução completa abaixo: