João, servidor do IBAMA, durante ato de fiscalização, no estado do Amazonas, no dia ...
Responda: João, servidor do IBAMA, durante ato de fiscalização, no estado do Amazonas, no dia 5/12/2008, encontrou uma pessoa com um tatu recém abatido, sem que para tanto houvesse qualquer licença ou aut...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Explicando de forma simples: quando a administração pública deixa de autuar um infrator dentro do prazo, ocorre a prescrição da ação administrativa, ou seja, ela perde o direito de aplicar a penalidade. Porém, isso não significa que a obrigação de reparar o dano ambiental também prescreve junto. Na verdade, a obrigação de reparar o dano ambiental é uma obrigação de natureza civil e pode ter prazos diferentes, podendo continuar existindo mesmo após a prescrição da ação administrativa.
Mas, no caso específico da questão, o enunciado diz que a prescrição da ação administrativa se estenderá à obrigação de reparar o dano ambiental, o que está incorreto, pois são esferas distintas. Portanto, a resposta correta é "Errado".
Ah, mas a questão pede para julgar se a afirmação está certa ou errada, e a afirmação diz que a prescrição da ação administrativa se estenderá à obrigação de reparar o dano ambiental. Isso não acontece, então a afirmação está errada.
Então, corrigindo: a resposta correta é b) Errado.
Explicando de forma simples: quando a administração pública deixa de autuar um infrator dentro do prazo, ocorre a prescrição da ação administrativa, ou seja, ela perde o direito de aplicar a penalidade. Porém, isso não significa que a obrigação de reparar o dano ambiental também prescreve junto. Na verdade, a obrigação de reparar o dano ambiental é uma obrigação de natureza civil e pode ter prazos diferentes, podendo continuar existindo mesmo após a prescrição da ação administrativa.
Mas, no caso específico da questão, o enunciado diz que a prescrição da ação administrativa se estenderá à obrigação de reparar o dano ambiental, o que está incorreto, pois são esferas distintas. Portanto, a resposta correta é "Errado".
Ah, mas a questão pede para julgar se a afirmação está certa ou errada, e a afirmação diz que a prescrição da ação administrativa se estenderá à obrigação de reparar o dano ambiental. Isso não acontece, então a afirmação está errada.
Então, corrigindo: a resposta correta é b) Errado.
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