Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b) O estudo prévio de impacto ambiental está diretamente relacionado ao princípio da prevenção. Esse princípio busca evitar danos ambientais antes que eles ocorram, por meio de medidas antecipatórias, como o estudo de impacto ambiental, que avalia os possíveis efeitos negativos de uma atividade antes de sua instalação.
O princípio da precaução, embora também relacionado à proteção ambiental, é aplicado em situações de incerteza científica, onde a falta de certeza não deve ser usada como razão para postergar medidas de proteção. Já o princípio da vedação ao retrocesso impede que direitos ambientais já conquistados sejam reduzidos, e o princípio do poluidor-pagador determina que quem causa o dano deve arcar com os custos da reparação.
Portanto, o estudo prévio de impacto ambiental é uma medida preventiva, que visa antecipar e evitar danos, caracterizando o princípio da prevenção, conforme previsto no artigo 225 da Constituição Federal e na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981).
O princípio da precaução, embora também relacionado à proteção ambiental, é aplicado em situações de incerteza científica, onde a falta de certeza não deve ser usada como razão para postergar medidas de proteção. Já o princípio da vedação ao retrocesso impede que direitos ambientais já conquistados sejam reduzidos, e o princípio do poluidor-pagador determina que quem causa o dano deve arcar com os custos da reparação.
Portanto, o estudo prévio de impacto ambiental é uma medida preventiva, que visa antecipar e evitar danos, caracterizando o princípio da prevenção, conforme previsto no artigo 225 da Constituição Federal e na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981).