Um promotor de justiça recebeu em seu gabinete documentação demonstrativa de que um servidor público exigiu dinheiro para a realização de ato de ofício e, por essa razão, ofereceu denúncia, instruída com a documentação obtida, imputando ao servidor crime contra a administração pública. Considerando a situação hipotética descrita, assinale a opção correta. A) O promotor de justiça agiu incorretamente, uma vez que previamente deveria determinar a instauração de inquérito policial. B) O promotor de justiça não poderia apresentar a denúncia, uma vez que deveria previamente instaurar procedimento de investigação preliminar. C) A denúncia foi corretamente oferecida, uma vez que a ação penal pode ser proposta apenas com peças de informação. D) A conduta do promotor de justiça foi incorreta, pois, ao receber a documentação em seu gabinete, invadiu as atribuições do delegado de polícia. E) Foi violado o princípio da ampla defesa, por não ter havido a prévia instauração do inquérito policial.

C) A denúncia foi corretamente oferecida, uma vez que a ação penal pode ser proposta apenas com peças de informação.

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1Q41372 | Direito Processual Penal, Papiloscopista e Técnico em Perícia, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

Um promotor de justiça recebeu em seu gabinete documentação demonstrativa de que um servidor público exigiu dinheiro para a realização de ato de ofício e, por essa razão, ofereceu denúncia, instruída com a documentação obtida, imputando ao servidor crime contra a administração pública.

Considerando a situação hipotética descrita, assinale a opção correta.

✂️ a) O promotor de justiça agiu incorretamente, uma vez que previamente deveria determinar a instauração de inquérito policial.
✂️ b) O promotor de justiça não poderia apresentar a denúncia, uma vez que deveria previamente instaurar procedimento de investigação preliminar.
✂️ c) A denúncia foi corretamente oferecida, uma vez que a ação penal pode ser proposta apenas com peças de informação.
✂️ d) A conduta do promotor de justiça foi incorreta, pois, ao receber a documentação em seu gabinete, invadiu as atribuições do delegado de polícia.
✂️ e) Foi violado o princípio da ampla defesa, por não ter havido a prévia instauração do inquérito policial.