A respeito do direito ambiental, do direito urbanístico e do desenvolvimento regional, julgue os itens seguintes. Os recursos minerais encontrados dentro de uma propriedade privada pertencem ao particular, e somente serão considerados públicos se a lavra estiver dentro de imóvel de propriedade da União ou em terras devolutas.
A respeito do direito ambiental, do direito urbanístico e do desenvolvimento reg...
Questão de Direito Ambiental da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso CD (2014). Confira a resolução completa abaixo: