Assinale a opção correta referente aos Conselhos de Acompanhamento e Controle So...

Questão de Direito Ambiental da banca MPE GO aplicada no concurso MPE GO (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q413747•
Direito Ambiental•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça Substituto

Assinale a opção correta referente aos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF/FUNDEB:

Em âmbito municipal os membros serão, dentre outros, 2 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos 1 (um) da Secretaria Municipal de Educação ou órgão educacional equivalente; 2 (dois) representante dos professores da educação básica pública e privada; e 2 (dois ) representante dos diretores das escolas básicas públicas e privadas.

Os conselhos serão criados por legislação específica, editada no pertinente âmbito governamental, observados quanto a composição, em âmbito federal, por no mínimo 14 (quatorze) membros, em âmbito estadual, por no mínimo 12 (doze) membros e no âmbito do Distrito Federal e dos Municípios por no mínimo 09 (nove) membros.

Em âmbito estadual os membros serão, dentre outros, 2 (dois) representantes do Poder Executivo estadual, dos quais pelo menos 1 (um) do órgão estadual responsável pela educação básica; 3 (três) representantes dos Poderes Executivos Municipais; e 2 (dois) representantes do Conselho Estadual de Educação.

Integrarão ainda os conselhos municipais dos Fundos, quando houver, 2 (dois) representantes do respectivo Conselho Municipal de Educação e 02 (dois) representantes do Conselho Tutelar a que se refere a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, indicados por seus pares.

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Direito Ambiental•
Educação ambiental•
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MPE SE•
Analista do Ministério Público Especialidade Direito

A educação ambiental deve ser oferecida

por meio da conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

aos interessados, por meio de cursos de extensão universitária.

no sistema regular e oficial de ensino e ao público em geral, a quem se garante o acesso gratuito a cursos especializados.

no nível superior, apenas.

em todos os níveis de ensino público.

Q111691•
Direito Ambiental•
Educação ambiental•
CONSULPLAN•
SDS SC•
Analista de Informática

Considerando o prescrito na legislação em relação à Educação Ambiental no Ensino Formal, é INCORRETO afirmar que:

A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.

Nos cursos de formação e especialização técnico-profissional em todos os níveis, deve ser incorporado conteúdo que trate da ética ambiental das atividades profissionais a serem desenvolvidas.

A dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, em todos os níveis e em todas as disciplinas.

Nos projetos político-pedagógicos e nos planos de desenvolvimento escolar serão contemplados interdisciplinarmente os temas ambientais na conformidade das diretrizes da educação nacional.

A educação ambiental deverá ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.

Q414430•
Direito Ambiental•
IPAD•
CPRH PE•
Analista Ambiental

Leia as afirmativas que seguem:

1. O RIMA é parte integrante do Estudo de Impacto Ambiental.

2. As diretrizes a serem seguidas para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental são determinadas exclusivamente pelo órgão competente que realizar o licenciamento ambiental.

3. Durante o período de análise técnica, o RIMA deve estar disponível ao público no órgão ambiental estadual, observado o sigilo industrial.

Está (ão) correta (s):

apenas a afirmativa 1

apenas a afirmativa 3

apenas as afirmativas 1, 2.

apenas as afirmativas 1 e 3.

as afirmativas 1, 2 e 3

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