Assinale a opção correta referente aos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF/FUNDEB: A) Em âmbito municipal os membros serão, dentre outros, 2 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos 1 (um) da Secretaria Municipal de Educação ou órgão educacional equivalente; 2 (dois) representante dos professores da educação básica pública e privada; e 2 (dois ) representante dos diretores das escolas básicas públicas e privadas. B) Os conselhos serão criados por legislação específica, editada no pertinente âmbito governamental, observados quanto a composição, em âmbito federal, por no mínimo 14 (quatorze) membros, em âmbito estadual, por no mínimo 12 (doze) membros e no âmbito do Distrito Federal e dos Municípios por no mínimo 09 (nove) membros. C) Em âmbito estadual os membros serão, dentre outros, 2 (dois) representantes do Poder Executivo estadual, dos quais pelo menos 1 (um) do órgão estadual responsável pela educação básica; 3 (três) representantes dos Poderes Executivos Municipais; e 2 (dois) representantes do Conselho Estadual de Educação. D) Integrarão ainda os conselhos municipais dos Fundos, quando houver, 2 (dois) representantes do respectivo Conselho Municipal de Educação e 02 (dois) representantes do Conselho Tutelar a que se refere a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, indicados por seus pares.

B) Os conselhos serão criados por legislação específica, editada no pertinente âmbito governamental, observados quanto a composição, em âmbito federal, por no mínimo 14 (quatorze) membros, em âmbito estadual, por no mínimo 12 (doze) membros e no âmbito do Distrito Federal e dos Municípios por no mínimo 09 (nove) membros.

Questões Direito Ambiental

Assinale a opção correta referente aos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social...

Responda: Assinale a opção correta referente aos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF/FUNDEB:

1Q413747 | Direito Ambiental, Promotor de Justiça Substituto, MPE GO, MPE GO

Assinale a opção correta referente aos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF/FUNDEB:

✂️ a) Em âmbito municipal os membros serão, dentre outros, 2 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos 1 (um) da Secretaria Municipal de Educação ou órgão educacional equivalente; 2 (dois) representante dos professores da educação básica pública e privada; e 2 (dois ) representante dos diretores das escolas básicas públicas e privadas.
✂️ b) Os conselhos serão criados por legislação específica, editada no pertinente âmbito governamental, observados quanto a composição, em âmbito federal, por no mínimo 14 (quatorze) membros, em âmbito estadual, por no mínimo 12 (doze) membros e no âmbito do Distrito Federal e dos Municípios por no mínimo 09 (nove) membros.
✂️ c) Em âmbito estadual os membros serão, dentre outros, 2 (dois) representantes do Poder Executivo estadual, dos quais pelo menos 1 (um) do órgão estadual responsável pela educação básica; 3 (três) representantes dos Poderes Executivos Municipais; e 2 (dois) representantes do Conselho Estadual de Educação.
✂️ d) Integrarão ainda os conselhos municipais dos Fundos, quando houver, 2 (dois) representantes do respectivo Conselho Municipal de Educação e 02 (dois) representantes do Conselho Tutelar a que se refere a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, indicados por seus pares.