A respeito do licenciamento ambiental, assinale a opção correta....

Questão de Direito Ambiental aplicada no concurso Ministério da Defesa Exército Brasileiro (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q413760•
Direito Ambiental•
Instrumental do Direito Ambiental•
Ministério da Defesa Exército Brasileiro•
Oficial

A respeito do licenciamento ambiental, assinale a opção correta.

somente a União, os Estados e o Distrito Federal tem competência para emitir licença ambiental.

o licenciamento é cabível em caso de obras e atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

o licenciamento ambiental é exigível para qualquer obra ou atividade, por expressa disposição constitucional.

o estudo de impacto ambiental é cabível e exigível para qualquer obra ou atividade, por expressa disposição constitucional.

o estudo de impacto ambiental será exigido quando houver possibilidade de significativa degradação, sendo vedado ao órgão ambiental dispensá-lo.

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Direito Ambiental•
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PGE AL•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Para o licenciamento e a instalação de antenas de telefonia (estações radiobase) nas proximidades de escolas e hospitais, deve-se levar em conta o princípio ambiental

do poluidor-pagador e do usuário-pagador.

da educação ambiental e do desenvolvimento sustentável.

da prevenção e da precaução.

da competência federativa municipal e estadual.

in dubio pro tecnologia.

Q414170•
Direito Ambiental•
Instrumental do Direito Ambiental

Leia e analise as frases a seguir.

I. ____________ ambiental é um procedimento administrativo.

II. ____________ ambiental é um ato administrativo.

III. ____________ ambiental dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente.

Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.

Licença / Licença / Licenciamento.

Licenciamento / Licenciamento / Licença.

Licença / Licença / Licença.

Licenciamento / Licenciamento / Licenciamento.

Licenciamento / Licença / Licença.

Q413713•
Direito Ambiental•
Instrumental do Direito Ambiental•
PUC PR•
TJ PR•
Juiz Substituto

Acerca do Licenciamento Ambiental, do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA), é CORRETO afirmar que:

A elaboração do EIA e do RIMA é realizada pela equipe técnica multidisciplinar do órgão ambiental competente, correndo por conta do empreendedor todas as despesas e custos respectivos.

Pode ser dispensada a realização do EIA no processo de licenciamento caso o órgão ambiental considere inexistente o risco de significativa degradação ambiental, vez que se trata de ato discricionário não sujeito a controle judicial.

Sendo indisponível o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e em razão do princípio da publicidade, é obrigatória a realização de audiência pública no processo de licenciamento ambiental.

As conclusões do EIA não vinculam a decisão do órgão ambiental competente, que pode conceder a licença de operação mesmo em caso de EIA/RIMA desfavorável (no todo ou em parte).

Notificações

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