No processo de licenciamento ambiental de empreendimentos e de atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, o Termo de Referência é um instrumento orientador do(a) A) formulário de solicitação de abertura de processo. B) cadastro técnico federal. C) estudo ambiental. D) projeto básico do empreendimento. E) audiência pública.

No processo de licenciamento ambiental de empreendimentos e de atividades utilizador...

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