Mário foi perseguido por agentes de polícia lotados em delegacia na cidade de João Pess...

Gabarito: e)

A questão trata da prisão em flagrante e da atuação dos agentes de polícia em municípios diferentes daquele onde ocorreu o crime.

Inicialmente, é importante destacar que a polícia pode realizar a prisão em flagrante em qualquer lugar, independentemente do município, conforme o artigo 301 do Código de Processo Penal (CPP). A perseguição e prisão de um criminoso não estão limitadas aos limites territoriais do município onde o crime foi praticado, especialmente em casos de flagrante delito.

A alternativa a) está incorreta porque a atuação da polícia não está restrita ao município de lotação quando se trata de prisão em flagrante.

A alternativa b) está incorreta porque o auto de prisão em flagrante, lavrado conforme o CPP, não é prova ilícita, desde que respeitados os direitos do preso.

A alternativa c) está incorreta porque o preso pode ser conduzido para a delegacia do município onde ocorreu o crime para lavratura do auto de prisão em flagrante, não sendo obrigatório permanecer no local da prisão.

A alternativa d) está incorreta porque a prisão em flagrante independe de mandado judicial, conforme artigo 301 do CPP.

Por fim, a alternativa e) está correta porque o auto de prisão em flagrante é documento válido e pode servir de base para a propositura da ação penal, conforme artigo 41 do CPP.

Assim, a resposta correta é a alternativa e).