Questões Direito Ambiental

No tocante à repartição de competências em matéria ambiental e a seus desdobramentos...

Responda: No tocante à repartição de competências em matéria ambiental e a seus desdobramentos no âmbito do poder de polícia administrativa, julgue os seguintes itens. A União, os estados, o Distri...


1Q413774 | Direito Ambiental, Juíz Federal, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

No tocante à repartição de competências em matéria ambiental e a seus desdobramentos no âmbito do poder de polícia administrativa, julgue os seguintes itens.

A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios exercem cumulativamente a competência para proteger o meio ambiente, especialmente no que se refere ao combate à poluição e à proteção das florestas, cabendo, porém, somente à União a competência administrativa para a tutela da fauna.

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