Analise as afirmativas abaixo. 1. Em uma situação hipotética, tendo a União e...

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1Q413784 | Direito Ambiental, Advogado, COMPESA PE, IPAD

Analise as afirmativas abaixo.

1. Em uma situação hipotética, tendo a União editado uma lei, a qual estabelece que o nível máximo de ruído em áreas urbanas é de 20 decibéis, é constitucional o estado de Pernambuco editar uma lei estabelecendo que as áreas urbanas tenham como nível máximo de ruído 30 decibéis.

2. O poluidor é responsável pelos danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade.

3. Na hipótese de ter ocorrido em um Estudo de Impacto Ambiental a realização de uma audiência pública, esta não tem caráter decisório.

Está (ão) correta (s):

✂️ a) 1, apenas.
✂️ b) 2, apenas.
✂️ c) 2 e 3, apenas.
✂️ d) 1 e 3, apenas.
✂️ e) 1, 2 e 3.