Questões Direito Ambiental

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos preceitos norteadores do direito ambie...

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1Q413790 | Direito Ambiental, Advogado, Petrobras, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos preceitos norteadores do direito ambiental.

Para os efeitos da Lei n.º 6.938/1981, o princípio do usuário-pagador e o princípio do poluidor-pagador são princípios distintos, pois estão enunciados separadamente na referida lei.

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