Julgue os itens que se seguem, a respeito dos preceitos norteadores do dir...

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos preceitos norteadores do direito ambiental. Para os efeitos da Lei n.º 6.938/1981, o princípio do usuário-pagador e o princípio do poluidor-p...


Julgue os itens que se seguem, a respeito dos preceitos norteadores do direito ambiental.

Para os efeitos da Lei n.º 6.938/1981, o princípio do usuário-pagador e o princípio do poluidor-pagador são princípios distintos, pois estão enunciados separadamente na referida lei.

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