Um empreendedor pretende desenvolver atividade que utiliza recursos ambientais e...

Questão de Direito Ambiental da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Prefeitura de Belo Horizonte MG (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Q413791•
Direito Ambiental•
Educação e Responsabilidade Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Belo Horizonte MG•
Procurador Municipal

Um empreendedor pretende desenvolver atividade que utiliza recursos ambientais e é potencialmente poluidora. Nesse caso, o órgão de meio ambiente municipal detém a competência para o controle ambiental.

Nessa situação,

cabem ao órgão ambiental municipal os estudos ambientais prévios necessários para a emissão de licença ambiental.

poderá dispensar-se o procedimento de licenciamento ambiental se o responsável pelo empreendimento assinar termo comprometendo-se a atender a legislação ambiental, em especial as normas de qualidade ambiental.

além da licença ambiental, exige-se que o empreendimento tenha registro no cadastro técnico federal de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais.

se a atividade for exercida em desacordo com a licença ambiental emitida, será necessária, para a aplicação de multa, a comprovação de que foram causados danos ambientais significativos.

Questões Relacionadas

Q414201•
Direito Ambiental•
Educação e Responsabilidade Ambiental•
IADES•
Conselho Federal de Medicina•
Serviços Operacionais•
2018

No que tange à responsabilidade socioambiental, assinale a alternativa que corresponde ao conceito do princípio da prevenção.

Permite agir mesmo na ausência de toda certeza científica, ou seja, a falta de certeza científica não deve justificar a falta de ação.

Devem ser facilitadas e incentivadas a conscientização e a participação dos funcionários, pelas organizações, mediante ampla divulgação das informações relacionadas à responsabilidade socioambiental.

Contempla a ideia de que é melhor prevenir os danos ambientais do que remediá-los.

Estabelece que ao poluidor devem ser imputados os custos necessários à prevenção e ao combate à poluição.

Devem estar sujeitos à aplicação de instrumentos econômicos os usuários de recursos naturais, para que o uso e o aproveitamento desses recursos se processem em benefício da coletividade.

Q413632•
Direito Ambiental•
Educação e Responsabilidade Ambiental•
MPE RR•
Promotor Substituto

Assinale a alternativa incorreta:

A fabricação de equipamentos antipoluidores deve ser incentivada pelo Poder Executivo.

A servidão ambiental não pode ser instituída de forma perpétua.

Compõe o conceito de poluição a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que indiretamente criem condições adversas às atividades econômicas.

Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras é um dos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente.

A restrição ao uso ou à exploração da vegetação da área sob servidão ambiental deve ser, no mínimo, a mesma estabelecida para a Reserva Legal.

Q414005•
Direito Ambiental•
Educação e Responsabilidade Ambiental•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor Substituto

Assinale a alternativa incorreta:

A Estação Ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.

O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

O Monumento Natural tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.

A Área de Relevante Interesse Ecológico é uma área em geral de grande extensão, que tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância local e regular o uso admissível dessas áreas.

A Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.

Notificações

Nada por aqui

Questões Relacionadas

Q414201•
Direito Ambiental•
Educação e Responsabilidade Ambiental•
IADES•
Conselho Federal de Medicina•
Serviços Operacionais•
2018

No que tange à responsabilidade socioambiental, assinale a alternativa que corresponde ao conceito do princípio da prevenção.

Permite agir mesmo na ausência de toda certeza científica, ou seja, a falta de certeza científica não deve justificar a falta de ação.

Contempla a ideia de que é melhor prevenir os danos ambientais do que remediá-los.

Estabelece que ao poluidor devem ser imputados os custos necessários à prevenção e ao combate à poluição.

Devem estar sujeitos à aplicação de instrumentos econômicos os usuários de recursos naturais, para que o uso e o aproveitamento desses recursos se processem em benefício da coletividade.

Q413632•
Direito Ambiental•
Educação e Responsabilidade Ambiental•
MPE RR•
Promotor Substituto

Assinale a alternativa incorreta:

A fabricação de equipamentos antipoluidores deve ser incentivada pelo Poder Executivo.

A servidão ambiental não pode ser instituída de forma perpétua.

Compõe o conceito de poluição a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que indiretamente criem condições adversas às atividades econômicas.

Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras é um dos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente.

A restrição ao uso ou à exploração da vegetação da área sob servidão ambiental deve ser, no mínimo, a mesma estabelecida para a Reserva Legal.

Q414005•
Direito Ambiental•
Educação e Responsabilidade Ambiental•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor Substituto

Assinale a alternativa incorreta:

A Estação Ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.

O Monumento Natural tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.

Q413791•Direito Ambiental•Educação e Responsabilidade Ambiental•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Belo Horizonte MG•Procurador Municipal

Q413791•
Direito Ambiental•
Educação e Responsabilidade Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Belo Horizonte MG•
Procurador Municipal