Questões Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação
Considerando que haja interesse do poder público em permitir uma atividade de recuperaç...
Responda: Considerando que haja interesse do poder público em permitir uma atividade de recuperação de áreas contaminadas dentro da Estação Ecológica do Pecém, unidade de conservação do estado do Ceará local...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A Estação Ecológica do Pecém, localizada nos municípios de São Gonçalo do Amarante e Caucaia, no estado do Ceará, é uma unidade de conservação de proteção integral. Isso significa que o principal objetivo dessa categoria de unidade de conservação é a preservação da natureza, não sendo permitido o uso direto dos recursos naturais.
Dessa forma, qualquer atividade que envolva a recuperação de áreas contaminadas dentro de uma estação ecológica, como no caso da Estação Ecológica do Pecém, exigirá licenciamento ambiental, conforme determina a legislação ambiental brasileira, em especial a Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
Portanto, a opção correta é a letra c) "A estação ecológica é uma espécie de unidade de conservação de proteção integral, sendo exigido licenciamento ambiental para a atividade de recuperação".
A Estação Ecológica do Pecém, localizada nos municípios de São Gonçalo do Amarante e Caucaia, no estado do Ceará, é uma unidade de conservação de proteção integral. Isso significa que o principal objetivo dessa categoria de unidade de conservação é a preservação da natureza, não sendo permitido o uso direto dos recursos naturais.
Dessa forma, qualquer atividade que envolva a recuperação de áreas contaminadas dentro de uma estação ecológica, como no caso da Estação Ecológica do Pecém, exigirá licenciamento ambiental, conforme determina a legislação ambiental brasileira, em especial a Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
Portanto, a opção correta é a letra c) "A estação ecológica é uma espécie de unidade de conservação de proteção integral, sendo exigido licenciamento ambiental para a atividade de recuperação".
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