Questões Direito Ambiental

Em relação a crimes ambientais, julgue o item subsequente. A configuração do ...

Responda: Em relação a crimes ambientais, julgue o item subsequente. A configuração do fato típico consistente em introduzir espécime animal no país, sem parecer técnico oficial favorável e licença...


1Q413798 | Direito Ambiental, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

Em relação a crimes ambientais, julgue o item subsequente.

A configuração do fato típico consistente em introduzir espécime animal no país, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente, deve ser apurada e julgada pela justiça comum estadual, já que não há ofensa de bem, serviço ou interesse da União, de suas entidades autárquicas ou empresas públicas.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.