Agentes de polícia, após obterem autorização judicial para monitorar as conve...

Agentes de polícia, após obterem autorização judicial para monitorar as conversas telefônicas mantidas por Josemar, descobriram que este havia recebido um carregamento de cocaína às 22 h e que a dr...


Agentes de polícia, após obterem autorização judicial para monitorar as conversas telefônicas mantidas por Josemar, descobriram que este havia recebido um carregamento de cocaína às 22 h e que a droga se encontrava armazenada em sua residência. 

Nessa situação hipotética, os agentes de polícia

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Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

  • Joao Lenon
    Joao Lenon
    31/12/1969 • 21:00
    sextiva controversa deveria ou foi anulado,pelo fato de nao estar claro o horário que os policiais foram fazer a busca,a sextiva diz que o gabarito é a letra E mas sabemos que se for na parte da noite sem o consentimento do morador não pode faze-la,a sextiva não diz que é de dia.
  • Antonio Ribeiro Leite
    Antonio Ribeiro Leite
    31/12/1969 • 21:00
    Vejamos a maneira como o legislador Constitucional tratou da matéria:

    “Art. 5º(...) XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;”
    Constituição Federal.

    O mencionado preceito Constitucional é direto em tutelar a inviolabilidade de domicilio, deixando apenas o complemento das hipóteses de flagrante delito pela legislação ordinária citada anteriormente.
    A opção está correta pois havia um flagrante delito.
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