Com relação ao meio ambiente cultural, julgue os itens que se seguem. Por ser co...

Questão de Direito Ambiental da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRF 5a (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Com relação ao meio ambiente cultural, julgue os itens que se seguem.

Por ser comum a competência material para a proteção do patrimônio cultural, a União, o estado e o município podem, simultaneamente, instituir tombamento sobre um mesmo bem, desde que haja relevância histórico-cultural de âmbito local, regional ou nacional.