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Responda: Julgue os itens de 108 a 113 acerca das normas sobre fauna em cativeiro, de acordo com a instrução normativa do IBAMA (IN IBAMA) n.º 169/2008. Os estabel...
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Por LUCIANA CARLA MANCINO em 31/12/1969 21:00:00
a licença ambiental dá direito de funcionamento por tempo e condições determinadas, mas não existe o direito adquirido do empreendimento de permanecer em funcionamento se não cumprir todas as condições preestabelecidas.

Por ilanna de souza rego em 31/12/1969 21:00:00
Pode ser interditado, SIM! Basta não cumprir as exigências fixadas em Lei.
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