Questões Direito Ambiental

Julgue os itens de 108 a 113 acerca das normas sob...

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1Q413807 | Direito Ambiental, Analista Ambiental, IBAMA, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens de 108 a 113 acerca das normas sobre fauna em cativeiro, de acordo com a instrução normativa do IBAMA (IN IBAMA) n.º 169/2008.

Os estabelecimentos regidos pela IN IBAMA n.º 169/2008 e que atendam às suas exigências não podem ser interditados, ainda que se constate que a um ou mais animais alojados não esteja sendo dispensado o bem-estar físicopsicológico. Nesse caso, medidas alternativas devem ser tomadas contra o estabelecimento, tendo em vista o direito adquirido do empreendimento de permanecer em funcionamento.

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💬 Comentários

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Usuário
Por LUCIANA CARLA MANCINO em 31/12/1969 21:00:00
a licença ambiental dá direito de funcionamento por tempo e condições determinadas, mas não existe o direito adquirido do empreendimento de permanecer em funcionamento se não cumprir todas as condições preestabelecidas.
ilanna de souza rego
Por ilanna de souza rego em 31/12/1969 21:00:00
Pode ser interditado, SIM! Basta não cumprir as exigências fixadas em Lei.
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