a licença ambiental dá direito de funcionamento por tempo e condições determinadas, mas não existe o direito adquirido do empreendimento de permanecer em funcionamento se não cumprir todas as condições preestabelecidas.
Julgue os itens de 108 a 113 acerca das ...
Julgue os itens de 108 a 113 acerca das normas sobre fauna em cativeiro, de acordo com a instrução normativa do IBAMA (IN IBAMA) n.º 169/2008. Os estabel...
🚀 Desbloqueie a explicação completa
Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.
- Pode ser interditado, SIM! Basta não cumprir as exigências fixadas em Lei.