Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a) O princípio do desenvolvimento sustentável realmente envolve a substituição do crescimento quantitativo por uma melhoria qualitativa, buscando integrar a proteção ambiental com o desenvolvimento econômico. Isso visa garantir o uso dos recursos naturais de forma que beneficie tanto as gerações presentes quanto as futuras, conforme previsto na Constituição Federal, artigo 225, e na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981).
Analisando as outras alternativas, a letra b está incorreta porque o princípio usuário-pagador não pressupõe necessariamente uma prática ilícita, mas sim que quem utiliza recursos ambientais deve arcar com os custos dessa utilização, mesmo que legal.
A letra c está errada porque o princípio da precaução impõe que, diante de ameaças de danos graves ou irreversíveis, a atividade deve ser controlada ou até suspensa, mesmo que a ciência não tenha certeza absoluta do dano. Ou seja, não é liberada a atividade na ausência de prova do prejuízo.
A letra d está incorreta porque a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente estabelece a responsabilidade objetiva do poluidor, ou seja, não é necessário provar culpa para exigir reparação dos danos ambientais, exceto em casos específicos como atividades nucleares, que têm regime especial.
Portanto, a alternativa a é a correta, pois reflete com precisão o princípio do desenvolvimento sustentável no direito ambiental brasileiro.
Analisando as outras alternativas, a letra b está incorreta porque o princípio usuário-pagador não pressupõe necessariamente uma prática ilícita, mas sim que quem utiliza recursos ambientais deve arcar com os custos dessa utilização, mesmo que legal.
A letra c está errada porque o princípio da precaução impõe que, diante de ameaças de danos graves ou irreversíveis, a atividade deve ser controlada ou até suspensa, mesmo que a ciência não tenha certeza absoluta do dano. Ou seja, não é liberada a atividade na ausência de prova do prejuízo.
A letra d está incorreta porque a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente estabelece a responsabilidade objetiva do poluidor, ou seja, não é necessário provar culpa para exigir reparação dos danos ambientais, exceto em casos específicos como atividades nucleares, que têm regime especial.
Portanto, a alternativa a é a correta, pois reflete com precisão o princípio do desenvolvimento sustentável no direito ambiental brasileiro.