A Agenda 21 é um instrumento de planejamento de ações para a construção de sociedades sustentáveis. Foi acordada por 179 países participantes da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, na cidade de(o)
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Questão de Direito Ambiental da banca CESGRANRIO aplicada no concurso TRANSPETRO (2011). Confira a resolução completa abaixo: