Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d) A instalação de usinas nucleares no Brasil é regulada por legislação federal, dada a complexidade, os riscos envolvidos e a importância estratégica dessas instalações. A Constituição Federal, em seu artigo 21, inciso XI, atribui à União a competência para explorar diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza.
Além disso, a Lei nº 6.189/1974 dispõe sobre a pesquisa, a produção e o uso da energia nuclear, reforçando que a instalação e operação de usinas nucleares dependem de lei federal específica que defina sua localização e condições.
Portanto, a definição da localização de usinas nucleares não é feita por licença ambiental (que é um procedimento administrativo), nem por lei estadual ou decreto presidencial isoladamente, mas sim por lei federal, que estabelece as diretrizes e autorizações necessárias para tal empreendimento.
Fazendo uma checagem dupla, verificamos que a competência para legislar sobre energia nuclear é exclusiva da União, conforme o artigo 22, inciso XXIV, da Constituição Federal, o que confirma que a resposta correta é a letra d).
Além disso, a Lei nº 6.189/1974 dispõe sobre a pesquisa, a produção e o uso da energia nuclear, reforçando que a instalação e operação de usinas nucleares dependem de lei federal específica que defina sua localização e condições.
Portanto, a definição da localização de usinas nucleares não é feita por licença ambiental (que é um procedimento administrativo), nem por lei estadual ou decreto presidencial isoladamente, mas sim por lei federal, que estabelece as diretrizes e autorizações necessárias para tal empreendimento.
Fazendo uma checagem dupla, verificamos que a competência para legislar sobre energia nuclear é exclusiva da União, conforme o artigo 22, inciso XXIV, da Constituição Federal, o que confirma que a resposta correta é a letra d).