Acerca do conteúdo e da aplicação dos princípios do direito ambiental, assinale a opção correta. A) A participação ambiental da sociedade não substitui a atuação administrativa do poder público, mas deve ser considerada quando da tomada de decisões pelos agentes públicos. B) A legislação ambiental não promove exigência relacionada à aplicação do princípio do usuário-pagador, que impõe o pagamento pelo uso do recurso ambiental. C) Conforme a doutrina majoritária, os princípios da prevenção e da precaução são sinônimos, já que ambos visam inibir riscos de danos ao meio ambiente. D) A essência do princípio do poluidor-pagador está relacionada à compensação dos danos causados ao meio ambiente: no sentido de %u201Cpoluiu pagou%u201D.

A) A participação ambiental da sociedade não substitui a atuação administrativa do poder público, mas deve ser considerada quando da tomada de decisões pelos agentes públicos.

Questões Direito Ambiental Princípios do Direito Ambiental

Acerca do conteúdo e da aplicação dos princípios do direito ambiental, assinale a opção...

Responda: Acerca do conteúdo e da aplicação dos princípios do direito ambiental, assinale a opção correta.

1Q413844 | Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, Procurador Municipal, Prefeitura de Belo Horizonte MG, CESPE CEBRASPE, 2017

Acerca do conteúdo e da aplicação dos princípios do direito ambiental, assinale a opção correta.

✂️ a) A participação ambiental da sociedade não substitui a atuação administrativa do poder público, mas deve ser considerada quando da tomada de decisões pelos agentes públicos.
✂️ b) A legislação ambiental não promove exigência relacionada à aplicação do princípio do usuário-pagador, que impõe o pagamento pelo uso do recurso ambiental.
✂️ c) Conforme a doutrina majoritária, os princípios da prevenção e da precaução são sinônimos, já que ambos visam inibir riscos de danos ao meio ambiente.
✂️ d) A essência do princípio do poluidor-pagador está relacionada à compensação dos danos causados ao meio ambiente: no sentido de %u201Cpoluiu pagou%u201D.