Conforme disposto na Lei 14.309/2002, sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado de Minas Gerais, quando for verificado que uma área se encontra abandonada, subutilizada ou utilizada de forma inadequada, segundo sua vocação e capacidade de suporte do solo, é CORRETO afirmar: A) O órgão competente estabelecerá as normas referentes à elaboração e à execução de planos de manejo florestal na propriedade. B) Não é permitida a conversão de floresta ou outra forma de vegetação nativa para uso alternativo do solo na propriedade rural já desmatada. C) A pessoa física ou jurídica que consuma produtos ou subprodutos florestais de florestas plantadas nestas condições fica obrigada a formar florestas para fins de reposição florestal. D) A não comprovação de uso alternativo do solo sujeitará o infrator à interdição da propriedade e à implementação de medidas mitigadoras ou compensatórias de reparação ambiental.

B) Não é permitida a conversão de floresta ou outra forma de vegetação nativa para uso alternativo do solo na propriedade rural já desmatada.

Questões Direito Ambiental

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1Q413858 | Direito Ambiental, Gestor Governamental, SEPLAG MG, FUMARC

Conforme disposto na Lei 14.309/2002, sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado de Minas Gerais, quando for verificado que uma área se encontra abandonada, subutilizada ou utilizada de forma inadequada, segundo sua vocação e capacidade de suporte do solo, é CORRETO afirmar:

✂️ a) O órgão competente estabelecerá as normas referentes à elaboração e à execução de planos de manejo florestal na propriedade.
✂️ b) Não é permitida a conversão de floresta ou outra forma de vegetação nativa para uso alternativo do solo na propriedade rural já desmatada.
✂️ c) A pessoa física ou jurídica que consuma produtos ou subprodutos florestais de florestas plantadas nestas condições fica obrigada a formar florestas para fins de reposição florestal.
✂️ d) A não comprovação de uso alternativo do solo sujeitará o infrator à interdição da propriedade e à implementação de medidas mitigadoras ou compensatórias de reparação ambiental.