A Lei Federal nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, é identificada pela seguinte apresentação - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. NÃO corresponde ao escopo desta lei: A) crimes contra o patrimônio social rural. B) crimes contra a fauna e a flora. C) crimes contra a administração ambiental. D) crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural. E) outros crimes ambientais como a poluição.

A) crimes contra o patrimônio social rural.

A Lei Federal nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, conhecida como Lei de Crimes Amb...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.