Quanto aos princípios do direito ambiental, julgue os seguintes itens. O princípio da função socioambiental da propriedade pauta-se pela concepção de que o aspecto social orienta o individual e sustenta que a propriedade, concebida como direito fundamental, não é, contudo, um direito ilimitado e inatingível. Ao contrário, o uso da propriedade está condicionado ao bem-estar social, pois a mesma não mais é vista como instrumento de ambição e desunião dos homens, mas como fator de progresso, de desenvolvimento e de bem-estar de todos.
Quanto aos princípios do direito ambiental, julgue os seguintes itens. O princíp...
Questão de Direito Ambiental da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Prefeitura de Aracajú SE (2008). Confira a resolução completa abaixo: