Acerca da IN IBAMA n.º 179/2008, que trata da destinação dos animais da fauna si...

Questão de Direito Ambiental da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso IBAMA (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca da IN IBAMA n.º 179/2008, que trata da destinação dos animais da fauna silvestre nativa e exótica apreendidos, resgatados ou entregues espontaneamente às autoridades competentes, julgue os itens subsequentes.

A destinação para cativeiro de espécime da fauna silvestre pode ser feita a empreendimentos devidamente autorizados pelo IBAMA e, em caso de coexistirem empreendimentos interessados, deve ser realizada licitação para escolha impessoal do empreendimento.