Assinale a opção correta no tocante ao dever do Estado para com a educação escolar pública: A) Será efetivado mediante a garantia, dentre outras, do ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; universalização do ensino médio gratuito; acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; e vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade. B) Inclui, dentre outras, a garantia de progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 3 (três) anos de idade; e padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem. C) Contempla, dentre outras, a garantia de progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio e superior; vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 5 (cinco) anos de idade; atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino; e atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade. D) Abrange, dentre outras, a garantia de oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando; oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola; e atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de 3 (três) a 7 (sete) anos de idade.

A) Será efetivado mediante a garantia, dentre outras, do ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; universalização do ensino médio gratuito; acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; e vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.

Assinale a opção correta no tocante ao dever do Estado para com a educação escolar p...

1Q413922 | Direito Ambiental, Promotor de Justiça Substituto, MPE GO, MPE GO

Assinale a opção correta no tocante ao dever do Estado para com a educação escolar pública:

✂️ a) Será efetivado mediante a garantia, dentre outras, do ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; universalização do ensino médio gratuito; acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; e vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.
✂️ b) Inclui, dentre outras, a garantia de progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 3 (três) anos de idade; e padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.
✂️ c) Contempla, dentre outras, a garantia de progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio e superior; vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 5 (cinco) anos de idade; atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino; e atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade.
✂️ d) Abrange, dentre outras, a garantia de oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando; oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola; e atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de 3 (três) a 7 (sete) anos de idade.