1Q413959 | Direito Ambiental, Advogado, Companhia Águas de Joinville, SOCIESC Assinale a alternativa correta: ✂️ a) o dano ecológico só ocorre quando causado por condutas ou atividades de pessoas física e jurídica de direito privado; ✂️ b) legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente é matéria de competência exclusiva da União; ✂️ c) o bem ambiental é sempre de natureza difusa; ✂️ d) na Ação Civil Pública é obrigatória a instauração de inquérito civil pelo Ministério Público; ✂️ e) não é possível impetrar de mandado de segurança em defesa de direito ambiental. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro