Questões Direito Ambiental

A Portaria n.º 350/2006, do Ministério do Meio Ambiente criou o mosaico de Unidades ...

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1Q413960 | Direito Ambiental, Analista Ambiental, MMA, CESPE CEBRASPE

A Portaria n.º 350/2006, do Ministério do Meio Ambiente criou o mosaico de Unidades de Conservação da Mata Atlântica Central Fluminense, reunindo 22 unidades de conservação da natureza (UC) da região. O Parque Nacional da Serra dos Órgãos, que ocupa posição central no novo mosaico, é a UC mais antiga da área. O conselho instituído para tratar de assuntos relativos ao mosaico contou com a participação da sociedade civil. A esse respeito e no que se rerfere ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, julgue os itens seguintes.

A instituição do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, no ano 2000, atendeu aos compromissos firmados na Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) no que se refere à conservação in situ.

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💬 Comentários

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Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A afirmação está correta. A criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), por meio da Lei nº 9.985, em 2000, foi uma resposta do Brasil aos compromissos internacionais assumidos na Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). Um dos objetivos da CDB é a conservação da biodiversidade, e a conservação in situ significa proteger os ecossistemas e habitats naturais, o que é exatamente o foco das unidades de conservação. Portanto, o SNUC foi criado para organizar e fortalecer essa proteção no território nacional, alinhando-se aos compromissos da CDB.
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