Assinale a opção correta no que se refere à responsabilização penal em matéria ambiental. A) Em caso de responsabilidade penal ambiental, não se aplica a pena de prestação social alternativa. B) Uma madeireira sem licença ambiental que, com o conhecimento de seu representante legal, devaste a floresta na região amazônica, para cumprir contrato de fornecimento de madeira a cliente, cometerá crime contra a flora, podendo ser responsabilizada com o pagamento de multa ou mesmo ser condenada a pena restritiva de direito. C) Não caberá imputação de responsabilidade penal a estrangeiro residente em área ribeirinha nas imediações da cidade de Manaus que cometa crime de poluição tipificado na Lei de Crimes Ambientais. D) Um residente de cidade marginal a um igarapé, afluente do rio Negro, preso portando espécimes de animais selvagens em extinção, aprisionados em gaiolas e prontos para serem transportados para fora do território nacional, não pode alegar arrependimento como circunstância atenuante em seu favor. E) A ação de proteção da floresta amazônica deve ser realizada de forma fragmentada, conforme orientação constitucional.

B) Uma madeireira sem licença ambiental que, com o conhecimento de seu representante legal, devaste a floresta na região amazônica, para cumprir contrato de fornecimento de madeira a cliente, cometerá crime contra a flora, podendo ser responsabilizada com o pagamento de multa ou mesmo ser condenada a pena restritiva de direito.

Questões Direito Ambiental

Assinale a opção correta no que se refere à responsabilização penal em matéria ambie...

Responda: Assinale a opção correta no que se refere à responsabilização penal em matéria ambiental.

1Q413972 | Direito Ambiental, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta no que se refere à responsabilização penal em matéria ambiental.

✂️ a) Em caso de responsabilidade penal ambiental, não se aplica a pena de prestação social alternativa.
✂️ b) Uma madeireira sem licença ambiental que, com o conhecimento de seu representante legal, devaste a floresta na região amazônica, para cumprir contrato de fornecimento de madeira a cliente, cometerá crime contra a flora, podendo ser responsabilizada com o pagamento de multa ou mesmo ser condenada a pena restritiva de direito.
✂️ c) Não caberá imputação de responsabilidade penal a estrangeiro residente em área ribeirinha nas imediações da cidade de Manaus que cometa crime de poluição tipificado na Lei de Crimes Ambientais.
✂️ d) Um residente de cidade marginal a um igarapé, afluente do rio Negro, preso portando espécimes de animais selvagens em extinção, aprisionados em gaiolas e prontos para serem transportados para fora do território nacional, não pode alegar arrependimento como circunstância atenuante em seu favor.
✂️ e) A ação de proteção da floresta amazônica deve ser realizada de forma fragmentada, conforme orientação constitucional.