Questões Direito Ambiental

Com relação à tutela penal do meio ambiente, julgue os itens seguintes. As pe...

Responda: Com relação à tutela penal do meio ambiente, julgue os itens seguintes. As pessoas físicas e as jurídicas estão sujeitas às mesmas sanções penais decorrentes da prática de crime ambiental...


1Q413976 | Direito Ambiental, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

Com relação à tutela penal do meio ambiente, julgue os itens seguintes.

As pessoas físicas e as jurídicas estão sujeitas às mesmas sanções penais decorrentes da prática de crime ambiental, quais sejam: penas privativas de liberdade, restritivas de direito e multas.

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