Com relação à tutela penal do meio ambiente, julgue os itens seguintes. As pesso...

Questão de Direito Ambiental da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso AGU (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Com relação à tutela penal do meio ambiente, julgue os itens seguintes.

As pessoas físicas e as jurídicas estão sujeitas às mesmas sanções penais decorrentes da prática de crime ambiental, quais sejam: penas privativas de liberdade, restritivas de direito e multas.