Questões Direito Ambiental

Considerando os princípios de proteção ambiental e a distribuição de competências en...

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1Q413980 | Direito Ambiental, Analista em Geociências, CPRM, CESPE CEBRASPE

Considerando os princípios de proteção ambiental e a distribuição de competências entre os entes federativos relativamente ao meio ambiente, julgue os itens a seguir.

O princípio do poluidor-pagador autoriza o empreendedor a desenvolver atividades que gerem atos poluidores, desde que este arque com os prejuízos que delas possam advir e que a reparação se dê em pecúnia.

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