Questões Direito Ambiental

Julgue os itens subsequentes acerca da política nacional do meio ambiente (PNMA).

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1Q413985 | Direito Ambiental, Analista Ambiental, IBAMA, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsequentes acerca da política nacional do meio ambiente (PNMA).

Segundo a lei de PNMA, o IBAMA terá competência para o licenciamento ambiental de empreendimentos poluidores sempre que as atividades e obras a serem realizadas gerarem significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional.

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